Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do PCMSO Pro, plataforma operada pela Cortex Tech (CNPJ 65.135.861/0001-22). Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

2. Descrição do serviço

O PCMSO Pro é uma ferramenta de apoio à elaboração e à gestão do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7). A plataforma auxilia na organização de empresas, matriz de risco, exames, cronograma e na geração do documento em PDF.

3. Responsabilidade técnica

O PCMSO Pro é um instrumento de apoio. A responsabilidade técnica pelo conteúdo, pelas condutas médicas e pela coordenação do PCMSO é exclusiva do médico do trabalho responsável, conforme a legislação vigente. A plataforma não substitui o julgamento clínico nem a avaliação profissional.

4. Cadastro e conta

Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda das suas credenciais de acesso. Atividades realizadas na sua conta são de sua responsabilidade. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

5. Planos, pagamento e cancelamento

• O serviço oferece um período de teste gratuito; após esse período, o acesso depende de uma assinatura ativa (Standard, Profissional ou Enterprise), escolhida conforme o volume de empresas cadastradas.
• Os pagamentos são processados com segurança pela Stripe. Não armazenamos os dados do seu cartão.
• A assinatura é recorrente e renova automaticamente até o cancelamento.
• Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel de assinatura; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago.
• Salvo disposição legal em contrário, não há reembolso proporcional de períodos já iniciados.

6. Uso aceitável

Você se compromete a utilizar a plataforma de forma lícita, sem violar direitos de terceiros, sem tentar burlar mecanismos de segurança ou de cobrança e sem sobrecarregar a infraestrutura de forma abusiva.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, código e identidade visual pertencem à Cortex Tech. Os dados que você insere e os documentos que você gera são de sua titularidade e responsabilidade; concedemos a você o direito de uso da plataforma para produzi-los.

8. Dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Recomendamos a leitura da página de Privacidade para detalhes sobre coleta, uso, retenção e seus direitos.

9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empregamos esforços para manter o serviço disponível e seguro, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Na máxima extensão permitida em lei, a Cortex Tech não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço.

10. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais do serviço. O uso continuado após a atualização implica concordância com a nova versão.

11. Foro e contato

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, com foro na Comarca de Teresina - PI. Para dúvidas ou solicitações, utilize a página de Contato.